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O Ministério da Saúde (MS) autorizou o teleatendimento para todas as categorias, já regulamentadas por seus respectivos conselhos. Entretanto, o Conselho Federal de Odontologia, por meio da Resolução 226/2020, dispôs:
“Art. 1º. Fica expressamente vedado o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, para fins de consulta, diagnóstico, prescrição e elaboração de plano de tratamento odontológico.”

Com esta Resolução, o CFO autoriza, enquanto durar o estado de calamidade pública declarado pelo Governo Federal, a teleinterconsulta, o telemonitoramento, e a teleorientação. Sendo que esta última modalidade, possui o objetivo – único e exclusivo – de identificar o melhor momento para a realização do atendimento presencial, por meio da aplicação de um questionário pré-clínico.
Diante do exposto, os profissionais das equipes de saúde bucal poderão lançar mão das Tecnologias de Informação e Comunicação para realizarem: o monitoramento dos usuários que já estavam em tratamento; dos usuários classificados como grupo de risco para patologias bucais; indivíduos mais vulneráveis, com morbidades crônicas, tabagistas, gestantes, puérperas dentre outros; usuários que foram atendidos pelos serviços de urgência, para acompanhamento dos quadros clínicos; Usuários com lesões, encaminhados para biópsias, para monitoramento do quadro clínico e dos encaminhamentos; e os demais usuários da área de abrangência da unidade de saúde, segundo critérios estabelecidos localmente e construídos coletivamente.

EDUCAÇÃO PERMANENTE: Recomendações vigentes:
-O Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, orientou, na Nota Técnica nº 09/2020-CGSB/DESF/SAPS/MS, atualizada pela Nota Técnica nº 16/2020-CGSB/DESF/SAPS/MS a suspensão dos atendimentos odontológicos eletivos, mantendo-se apenas o atendimento das urgências odontológicas.
-As recomendações do Comitê de Odontologia da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO) para atendimento odontológico em tempos de COVID-19, apontam como conduta a postergação do tratamento odontológico eletivo, frente à paciente com, ou sem suspeita, ou confirmado para COVID-19.
-A Nota Técnica COE-SESAB nº 44, de 01 de abril de 2020 e atualizada em 14 de abril de 2020, publicada pela SESAB, traz recomendações quanto aos procedimentos em Consultórios Odontológicos em face à COVID-19. Ela indica a suspensão dos atendimentos odontológicos eletivos nos serviços da Atenção Primária à Saúde, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) municipais e do Plano de Expansão do Estado, Policlínicas, Centros de Referência, e demais serviços públicos e privados, mantendo-se exclusivamente os atendimentos de urgência, que deverão ser executados seguindo rigorosos protocolos de biossegurança, revisados e atualizados com frequência pelas autoridades sanitárias, devido à pandemia da COVID-19.
-Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020 – Orientações para Serviços de Saúde: Medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). (atualizada em 08/05/2020);
-Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 07/2020 – Orientações para a prevenção da transmissão de covid-19 dentro dos serviços de saúde (complementar à nota técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020);
-Nota Técnica CGSB/DESF/SAPS/MS Nº 1/2020 – NOTA INFORMATIVA “COLETA DE SWAB POR CIRURGIÕES-DENTISTAS NO SUS”.
-Nota Técnica CGSB/DESF/SAPS/MS Nº 18/2020 – Esclarece aos gestores de estados, municípios e Distrito Federal sobre o custeio federal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) no contexto da pandemia da COVID-19.

ESTRATÉGIA DE BUSCA: Atenção Primária à Saúde; Saúde Bucal; Telemonitoramento.

SUMÁRIO DE EVIDÊNCIA: GRAU D

REFERÊNCIAS:
1.Brasil. Ministério da Saúde. Nota Técnica CGSB/DESF/SAPS/MS Nº9/2020 – COVID-19 E ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO SUS.
2.Brasil. Ministério da Saúde. Nota Técnica CGSB/DESF/SAPS/MS Nº 1/2020 – NOTA INFORMATIVA “COLETA DE SWAB POR CIRURGIÕES-DENTISTAS NO SUS”.
3. Bahia. Kruschewsky, JE. Área Técnica de Saúde Bucal (ATSB). Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB). Atendimento Odontológico e a COVID-19. Coluna Tele Saúde Bucal. Disponível em: http://telessaude.ba.gov.br/atendimento-odontologico-e-a-covid-19/