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Os protocolos aprovados pelo Ministério possuem validade em todo território nacional, podendo o enfermeiro utilizá-los para a prescrição em programas de Saúde Pública, entretanto, uma preocupação que parece pertinente, e que não tem sido dada a devida atenção no âmbito local, é que embora os protocolos publicados pelo Ministério da Saúde sejam baseados em evidências científicas mundiais e expressem uma orientação nacional, a prescrição de medicamentos por enfermeiros deve ser legalmente instituída pelo gestor local, o que vem sendo pouco observado.¹

A situação mais comum é a falta de posicionamento claro sobre essa atribuição do enfermeiro por parte dos gestores, que resulta na ausência de normatização da prescrição, por meios de protocolos ou portarias municipais. A experiência internacional tem mostrado que a legalização da prescrição e a superação da resistência a sua introdução nos diversos países podem ser alcançadas pela união dos enfermeiros a nível nacional e seus organismos representantes.¹

O Telessaúde do Rio Grande do Sul na Webpalestra “Protocolos Clínicos, prescrição de medicamentos e solicitação de exames por enfermeiros”, apresenta que existem 3 possibilidades de organização dos protocolos no município para que estes garantam respaldo legal:²

  1. O município deve fazer a adesão a um ou mais protocolos do Ministério da Saúde; e/ou
  2. O município deve construir um protocolo específico para a assistência da enfermagem; e/ou
  3. O município deve construir um protocolo de assistência à saúde do município contemplando todas as categorias profissionais.

Ainda, é destacado, e deve ser considerado como importante, que os protocolos aderidos ou construídos pelo município devem ser:

– Aprovados pela gestão Municipal;

– Apresentados no Conselho de Saúde;

– Registrados no Conselho Regional de Enfermagem

A web citada encontra-se disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ugn0ZS01zDc

Destacamos que os Cadernos da Atenção da Básica, publicados pelo Ministério da Saúde, podem ser utilizado pelos enfermeiros na Atenção Básica e poderão ser encontrados no seguinte link de acesso: http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php

Os referidos cadernos publicados pelo Ministério da Saúde poderão ser utilizados por toda equipe, respeitando as especifidades de cada categoria profissional. As publicações do Ministério da Saúde auxiliam no cuidado aos diferentes ciclos de vida relacionados com a Saúde da Mulher (pré-natal, rastreamento do Câncer de colo de útero, planejamento familiar), Saúde da Criança, Doenças crônicas, Obesidade, Saúde Mental, ISTs, dentre outros temas.

* Alguns links relacionados com os manuais que designam à permissão do Enfermeiro quanto a prática profissional:

– Saúde Sexual e Reprodutiva: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_sexual_saude_reprodutiva.pdf

– Protocolo de Saúde das Mulheres: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/protocolo_saude_mulher.pdf

– Pré-natal de Baixo Risco: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cadernos_atencao_basica_32_prenatal.pdf

– Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (2015). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/protocolo_clinico_diretrizes_terapeutica_atencao_integral_pessoas_infeccoes_sexualmente_transmissiveis.pdf

É de suma importância que os profissionais da Atenção Básica reúnam com a gestão e fortaleçam a discussão para a construção do protocolo do município, podendo utilizar as experiências de outros municípios e adaptá-las à realidade local, bem como os cadernos da Atenção Básica publicados pelo Ministério da Saúde.

Ainda, orientamos entrar em contato com o Conselho Regional de Enfermagem (COREN) da Bahia, sendo este órgão que legitima a atuação da equipe de enfermagem. http://ba.corens.portalcofen.gov.br/

Que tal discutir sobre os protocolos de Enfermagem no seu município? A construção coletiva com envolvimento dos profissionais e gestores é de suma importância para o fortalecimento dessa ação no município. O Telessaúde Bahia também pode auxiliar os profissionais e gestões neste desafio.

REFERÊNCIAS:

  1. MARTINIANO, Claudia Santos et al . LEGALIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO ENFERMEIRO NO BRASIL: HISTÓRIA, TENDÊNCIAS E DESAFIOS. Texto contexto – enferm., Florianópolis , v. 24, n. 3, p. 809-817, Set. 2015 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-07072015000300809&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 13 de dezembro de 2018.
  2. Rio Grande do Sul. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Telessaúde do Rio Grande do Sul. Webpalestra Protocolos Clínicos, prescrição de medicamentos e solicitação de exames por enfermeiros. Rio Grande do Sul, Ago. 2014. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=ugn0ZS01zDc> Acesso em 13 de dezembro de 2018.
  3. Brasil. Biblioteca Virtual em Saúde. Atenção Primária à Saúde. Segunda Opnião Formativa (SOF). Quais medicamentos podem ser prescritos pelo enfermeiro que atua na ESF e quais portarias habilitam essa prescrição? Telessaúde Sergipe | 23 fev 2016 | ID: sof-23236. Disponível em: <http://aps.bvs.br/aps/quais-medicamentos-podem-ser-prescritos-pelo-enfermeiro-que-atua-na-estrategia-de-saude-da-familia-e-quais-portarias-habilitam-essa-prescricao/>. Acesso em 13 de dezembro de 2018.
  4. Bahia. Conselho Regional de Enfermagem. Parecer COREN – BA n° 033/2013. Transcrição de Medicamentos pelo Profissional Enfermeiro na Atenção Básica. Bahia, 2013.Disponível em: <http://ba.corens.portalcofen.gov.br/parecer-coren-ba-0332013_8141.html>. Acesso em 05 de dezembro de 2018.
  5. Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Lei n 7.498, de 25 de junho de 1986. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7498.htm>. Acesso em 13 de dezembro de 2018.
  6. Carneiro Alan Dionízio; Morais, Gilvânia Smith da Nóbrega; Costa, Solange Fátima Geraldo da; Batista, Patrícia Serpa de Souza; Costa, Kalina Coeli da. Prescrição de medicamentos e solicitação de exames por enfermeiros no PSF: aspectos éticos e legais. Rev. Eletr. Enf. [Internet]. 2008;10(3):756-65. Disponível em: <https://www.fen.ufg.br/fen_revista/v10/n3/pdf/v10n3a21.pdf>. Acesso em 13 de dezembro de 2018.

Teleconsultoria respondida por: Sávia Souza Machado, teleconsultora de enfermagem.