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Se trata de uma necessidade de apoiar a melhoria da informatização e da qualificação dos dados na Atenção Primária à Saúde dos entes federativos, tendo como objetivo de informatizar todas as equipes de Saúde da Família – eSF e equipes de Atenção Primária à Saúde – eAP do País e de qualificar os dados em saúde dos municípios e Distrito Federal.

De acordo com a PORTARIA Nº 2.983, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 “Os municípios e Distrito Federal que aderirem ao Programa Informatiza APS farão jus ao recebimento de incentivos financeiros de custeio mensal nos termos dos arts. 172-A a 172-D da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.” (NR)”Art. 504-B. Para fins desta Portaria, considera-se:

I – Informatização: uso de sistema de prontuário eletrônico nos ambientes de atendimento direto ao cidadão, devidamente preenchido a cada atendimento e com envio adequado de dados ao Ministério da Saúde, de acordo com os requisitos definidos nas normas vigentes;

II – sistema de prontuário eletrônico: sistema a ser utilizado em toda a rede de Atenção Primária à Saúde, preferencialmente o Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC da estratégia e-SUS APS, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, ou outro sistema compatível com o modelo de dados adotado pelo Ministério da Saúde, devendo ser observado, para fins de integração com a base de dados do sistema de informação da Atenção Primária à Saúde, o modelo mais recente do padrão Layout e-SUS APS de Dados de Interface (LEDI) de comunicação entre os sistemas, conforme especificação técnica do sistema e-SUS APS; e

III – prontuário eletrônico: repositório de informações mantidas de forma eletrônica, compreendendo as informações de saúde, clínicas e administrativas, originadas das ações das diversas categorias profissionais que compõem a APS, ao longo da vida de um indivíduo.”

 

Referência:

Brasil. Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 2.983, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019Institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde- Informatiza APS, por meio da alteração das Portarias de Consolidação nº5/GM/MS e nº6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/11/2019&jornal=515&pagina=99&totalArquivos=127. Acesso em: 10/12/2019

 

Teleconsultoria respondida por: Elis Carla C. M. Silva: Teleconsultora de Enfermagem do Telessaúde BA. Enfermeira Especialista em Atenção Básica com ênfase em Saúde da Família e em Micropolítica da Gestão e do Trabalho em Saúde.