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A responsabilidade técnica e gestão das atividades da farmácia compete ao profissional farmacêutico¹. Segundo a RDC nº 328 de 22 de julho de 1999, esse profissional é responsável pela supervisão da dispensação, devendo possuir conhecimento e capacidade técnica para tal².  Dessa forma, não constitui atribuição da equipe de enfermagem atividades referentes à farmácia, conforme expresso pelo Parecer COREN-BA nº 024/2013 que aborda que enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem não possuem competência técnica, ética e legal para realizar a dispensação de medicamentos³.

 

Referências:

  1. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde. Série A. Normas e Manuais Técnicos. Brasília – DF, 2009.
  2. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução RDC n. 328 de 22 de julho de 1999. Dispõe sobre requisitos exigidos para dispensação de produto de interesse à saúde em farmácias e drogarias. Disponível em: < https://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucao_sanitaria/328.pdf>
  3. Parecer COREN-BA nº 024/2013. Dispensação de medicamentos por técnico em enfermagem. Salvador, set/2013. Disponível em: http://ba.corens.portalcofen.gov.br/parecer-coren-ba-0162013_8106.html