O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e este novo modelo de financiamento alterou algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passaram a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

A proposta tem como […]